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ICMS-ST: alterações na relação de produtos

postado em 19 de mai de 2016 04:43 por Alan Correa   [ 19 de mai de 2016 04:50 atualizado‎(s)‎ ]
A Res. GSEFAZ 14/16 trouxe alterações na relação de produtos cujas operações estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS (à antecipação do imposto com encerramento de tributação) no Estado do Amazonas.

Reproduzo a seguir a íntegra da Resolução, que também pode ser acessada no Portal da SEFAZ-AM.

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RESOLUÇÃO

Nº 0014/2016 – GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 13.5.2016, p. 1

 

ALTERA as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir equívocos na aplicação do Convênio ICMS 92/2015 à legislação tributária estadual e compatibilizar as margens de valor agregado de produtos semelhantes,

R E S O LV E:

Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 2º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

7.

Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos

2202.10.00

03.007.00

50%

9.

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

2202.90.00

03.009.00

50%

15.

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

2106.90.90

03.015.00

70%

17.

Bebidas prontas à base de mate ou chá

2101.20

2202.90.00

03.017.00

50%

18.

Bebidas prontas à base de café

2202.90.00

03.018.00

50%

19.

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

2202.10.00

03.019.00

50%

20.

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

2202.90.00

03.020.00

50%

22.

Cerveja sem álcool

2202.90.00

03.022.00

50%

Art. 2º Fica alterado o item 8 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0034/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

8.

Velas para filtros

6912.00.00

18.004.00

94%

Art. 3º Fica alterado o item 57 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0038/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

57.

Mamadeiras

3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00

20.063.00

75%

Art. 4º Fica alterado o item 30 da tabela do inciso III do art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

30.

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

6912.00.00

10.032.00

94%

Art. 5º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

1.

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.

1704.90.10

17.001.00

63%

5.

Ovos de páscoa de chocolate

1704.90.10

1806.90.00

17.005.00

63%

8.

Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau

1704.90.90

17.008.00

63%

42.

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

1904.10.00
1904.90.00

17.030.00

63%

55.

Barra de cereais

1704.90.90

1904.20.00

1904.90.00

17.042.00

63%

59.

Misturas e preparações para bolos

1901.20.00

1901.90.90

17.046.00

42%

115.

Chá, mesmo aromatizado

0902

1211.90.90

2106.90.90

17.097.00

70%

Art. 6º Fica acrescentado o item 6 à tabela do inciso V do art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

6.

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00

8504.3

21.036.00

70%

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 12 de maio de 2016.

 

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda