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Curso: Benefícios Fiscais do ICMS na ZFM

postado em 11 de jul de 2018 06:53 por Alan Correa   [ 11 de jul de 2018 06:53 atualizado‎(s)‎ ]
Nos dias 11, 12 e 13 de julho (de 18:00 às 22:00) vou ministrar o curso BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM): Conv. ICM 65/88 e Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas para estabelecimentos industriais (Lei/AM 2.826/03) e comerciais importadores (Lei/AM 3.830/12)

O conteúdo que será abordado é o seguinte:
 

CONV. ICM 65/88: isenção nas remessas para ZFM

·       Condições

·       Manutenção do crédito

·       Crédito presumido

·       Perda do benefício

 

Benefícios fiscais do ICMS na ZFM

·       Decreto Concessivo e Laudo Técnico de Inspeção

·       Atividades excluídas da Lei de Incentivos

·       Categorias de produtos:o 

·       Benefícios e incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na ZFM:

o   crédito estímulo: níveis e adicionais

o   diferimento na importação de insumos

o   diferimento na saída de bens intermediários

o   crédito fiscal presumido de regionalização

o   redução da base de cálculo na saída de produtos incentivados

o   redução da base de cálculo na importação

o   isenção do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos para ativo permanente e suas partes e peças

o   isenção do ICMS nas aquisições de energia elétrica

o   isenção (dispensa) do ICMS Antecipado nas aquisições nacionais

·       Contribuições Financeiras ao FTI, FMPES e à UEA: fato gerador e base de cálculo

·       Situações especiais:

o   saída de insumos importados com benefício do diferimento sem aplicação em processo de industrialização

o   transferências de insumos entre estabelecimentos incentivados

o   devolução de vendas de produtos incentivados e aproveitamento de crédito respectivo

o   consolidação de saldos do imposto apurado entre estabelecimentos incentivados de mesmo contribuinte

o   operações com entrepostos da ZFM em outras UF

·       Penalidades da Lei de Incentivos

·       Obrigações tributárias acessórias das indústrias incentivadas

o   Declaração de Ingresso no Amazonas – DIA

o   Declaração Amazonense de Importação – DAI

o   Escrituração Fiscal Digital – EFD

o   Controle de Operações com Armazéns gerais – SCOA

·       Corredor de Importação

o   Operações com mercadorias importadas sem os benefícios do Decreto Lei nº 288/67

o   Operações com mercadorias importadas com os benefícios do Decreto Lei nº 288/67


O curso será organizado em parceria com o Editor Fiscal. Vagas limitadas.

Inscrições e informações nos fones 3663-5454/3663-4334/99124-8671 ou pelo e-mail veronica@editorfiscal.com.br.