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DeSTDA (ou SEDIF?) disponível

postado em 2 de fev de 2016 06:56 por Alan Correa   [ 2 de fev de 2016 06:57 atualizado‎(s)‎ ]

E não é que DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) está disponível para download?

O detalhe é que programa gerador da DeSTDA ainda não está disponível no Portal Nacional do Simples Nacional, conforme previsto no Ajuste Sinief 12/15 que criou a obrigação acessória, mas sim no site da SEFAZ-PE, responsável pelo seu desenvolvimento, e possui um outro nome: Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais (SEDIF-SN/DeSTDA)​

Para acessar a área da SEFAZ-PE com o conteúdo relacionado ao SEDIF-SN/DeSTDA e fazer o download do programa gerador clique no link a seguir:


A DeSTDA deverá ser apresentada mensalmente pelos optantes do Simples Nacional para demonstrar o imposto apurado (para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/16) referente ao:
  • ICMS retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);
  • ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal; 
  • ICMS devido em aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;
  • ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.
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