Crédito Estímulo

O incentivo de Crédito Estímulo, concedido por produto, corresponde a uma dedução do ICMS devido em cada período de apuração.

É calculado mediante aplicação de um percentual de incentivo sobre o saldo devedor do ICMS em cada período de apuração, obtendo-se a parcela do imposto não incentivada (ICMS a recolher) e o valor do crédito estímulo.

Os níveis (percentuais) de crédito estímulo estão definidos no art. 13 da Lei/AM nº 2.826/03, sendo de 55%, 75% e 90,25%, conforme tipo de produto. Em situações excepcionais, por questões que envolvam a competitividade dos produtos fabricados no pólo industrial de Manaus, o crédito estímulo concedido pode ser elevado para o nível de 100%.

A lei autoriza ainda que empresa usufrua, em alguns casos, de um adicional ao crédito estímulo concedido, desde que atendidas as condições estabelecidas. Como exemplo, os fabricantes de bicicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos e motocicletas, cujo nível de crédito estímulo é de 55% e podem alcançar até 68% com o adicional.

A seguir dois exemplos simples de cálculo do Crédito Estímulo, com apuração de saldo devedor e credor no período de apuração: