A Reforma Tributária do consumo, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares (como a LC nº 214/2025 que institui o IBS, CBS e IS, e o PLP 108/2024 que detalha o Comitê Gestor), não é apenas uma mudança de leis; é uma revolução no sistema fiscal brasileiro que impactará diretamente a forma como as empresas operam, especialmente em regimes diferenciados como o da Zona Franca de Manaus.
Neste curso exclusivo, "Reforma Tributária: Regras do Regime Regular da CBS do IBS e os Incentivos da ZFM", você terá a oportunidade de mergulhar nas minúcias do novo sistema, com foco prático e didático. Como Auditor Fiscal da SEFAZ-AM e docente com vasta experiência em direito tributário e incentivos da ZFM, trarei para você:
Análise aprofundada do Regime Regular de IBS e CBS: Compreenda a não-cumulatividade plena, a tributação na origem x destino, as alíquotas de referência e padrão e o funcionamento do creditamento.
Os Impactos Específicos na Zona Franca de Manaus (ZFM): Entenda como os incentivos fiscais históricos da ZFM serão tratados sob o novo regime, as nuances da tributação, o impacto para indústria, comércio e serviços.
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