Padrão Fifa: PE suspende exigência de documentos fiscais

E mais um gol contra na "preparação" do Brasil para a Copa 2014. O Governo de Pernambuco por meio do Decreto nº 40.715/14 suspendeu a obrigatoriedade de uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para os estabelecimentos localizados na Arena Pernambuco ou nos locais em que ocorra o Fifa Fan Fest, no período de 1º de maio a 31 de agosto.

Segundo manifestação da Secretaria de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), a suspensão do uso do ECF tem por objetivo "facilitar" a atuação da empresa Duty Brasil que possui os direitos de comercialização dos produtos licenciados da Fifa. “O ECF é uma exigência da nossa legislação estadual, em São Paulo eles fazem uso do Terminal de Ponto de Vendas (PDV). Não seria interessante para eles adquirirem os ECFs para usar somente durante a Copa e depois perder o equipamento”, justificou Manoel Vasconcelos, diretor da SEFAZ-PE.

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