A difícil tarefa de se fazer negócios no Brasil...

Post date: Nov 10, 2013 11:24:09 PM

O Banco Mundial e o International Finance Corporation publicaram a décima edição do relatório Doing Business (2013) onde o Brasil aparece na 130ª posição em um ranking de 185 países em que foram analisadas as facilidades (ou seriam dificuldades?) para as empresas praticarem seus negócios. Singapura encabeça a lista e o Chile é o país sulamericano mais bem classificado (37º lugar), com Peru (43º), Uruguai (89º), Paraguai (103º) e Argentina (124º) à frente da terra do samba.

O estudo considerou uma série de indicadores (onze no total) para classificar as economias pesquisadas, dentre eles as condições para se iniciar um negócio (exigências legais e processo de formalização), infraestrutura de fornecimento de energia elétrica, acesso a crédito e, claro, o pagamento de tributos.

Se a colocação geral do Brasil está longe de celebração, quando se fala especificamente sobre o pagamento de tributos a situação consegue ser ainda mais vergonhosa: o país desce para 156ª posição. Segundo o estudo, o carga total de tributos consome 69% do lucro das empresas, que ainda gastam 2.600 horas para o cumprimento de suas obrigações tributárias (principal e acessórias), e nesse ponto em especial o Brasil "desponta" como o último lugar da lista, com mais que o dobro de horas necessárias na Bolívia (1.025 horas), penúltima do ranking nesse quesito.

Como qualquer pesquisa, os critérios usados no relatório podem ser objeto de crítica e questionamento (não vai ser surpresa se algum membro da equipe econômica do governo federal resolver apresentar seus "contrapontos"), mas os resultados apresentados no Doing Business (2013) sobre as condições enfrentadas pelas empresas que tentam realizar seus negócios nas terras tupiniquins não parecem estar distantes da realidade verificada na prática.

Em relação à questão do pagamento de tributos, o SPED, apresentado como um projeto que, dentre outros objetivos, se propunha ser uma solução rumo à simplificação tributária e redução dos compliance costs, encontra alguns sérios obstáculos para atender a esse fim. Nesse sentido, recomendo a leitura do artigo "Obrigações acessórias e SPED: Problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias" elaborado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas.

A décima edição do Doing Business (2013) pode ser acessada clicando aqui (em inglês).

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