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Foram publicadas no DO-e da SEFAZ-AM de 13/05/2020 as Resoluções GSEFAZ nº 18/2020 e 19/2020.
A Resolução GSEFAZ nº 19/2020 dispensou a apresentação do "Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado" (também conhecido por Lista Técnica), onde o contribuinte deveria informar a relação e quantidade de insumos (e percentual de perda) consumidos na fabricação de seus produtos.
Notícia aguardada pelas indústrias que estão ou estarão obrigadas à escrituração completa do Bloco K (RCPE) da EFD, A dispensa tem efeitos retroativos e é válida a partir de 01/01/2020.
Já a Resolução GSEFAZ nº 18/2020 trouxe alterações à Resolução GSEFAZ nº 14/2020 que autorizou a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS, destacando-se:
- extensão da postergação para o mês de junho;
- o contribuinte inadimplente, com situação cadastral irregular, ou que não efetuou o pagamento da parcela restante do ICMS ou contribuição em meses anteriores não será excluído (como estava previsto antes) da sistemática de postergação.
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