AM: Dispensa da Lista Técnica (Bloco K) e postergação de recolhimento

Foram publicadas no DO-e da SEFAZ-AM de 13/05/2020 as Resoluções GSEFAZ nº 18/2020 e 19/2020.

A Resolução GSEFAZ nº 19/2020 dispensou a apresentação do "Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado" (também conhecido por Lista Técnica), onde o contribuinte deveria informar a relação e quantidade de insumos (e percentual de perda) consumidos na fabricação de seus produtos.

Notícia aguardada pelas indústrias que estão ou estarão obrigadas à escrituração completa do Bloco K (RCPE) da EFD, A dispensa tem efeitos retroativos e é válida a partir de 01/01/2020.

Já a Resolução GSEFAZ nº 18/2020 trouxe alterações à Resolução GSEFAZ nº 14/2020 que autorizou a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS, destacando-se:

  • extensão da postergação para o mês de junho;
  • o contribuinte inadimplente, com situação cadastral irregular, ou que não efetuou o pagamento da parcela restante do ICMS ou contribuição em meses anteriores não será excluído (como estava previsto antes) da sistemática de postergação.