Bloco K da EFD fica para 2016

Uma notícia ansiosamente aguardada por muitos contribuintes: a obrigatoriedade de apresentação do Bloco K na EFD, onde estarão contidas as informações relativas ao Livro Registro de Controle da Produção e Estoques (RCPE), foi adiada para 2016.

A princípio, por força do disposto no Ajuste Sinief 2/2009 (cláusula terceira, § 7º), os Estados deveriam publicar uma relação de contribuintes que seriam obrigados a apresentar o RCPE no arquivo da EFD a partir de janeiro de 2015. Pelo mesmo dispositivo os contribuinte obrigados à escrituração do RCPE (Conv. Sinief S/N de 1970, art. 63, § 4º) que não constassem dessa relação estariam obrigados a partir de janeiro de 2016.

No entanto, conforme notícia publicada no Portal Nacional do SPED (clique aqui para acessá-la), o CONFAZ decidiu não implementar a obrigatoriedade do RCPE em 2015, deixando-a apenas para 2016.

Vale ressaltar que o Ato Cotepe/ICMS 9/2008 já apresenta as especificações de leiaute do Bloco K, assim como a versão atualizada do Guia Prático da EFD também já apresenta as orientações para sua informação. Então, é recomendável que os contribuintes aproveitem esse prazo adicional ganho para efetuarem as adaptações de sistemas e os teste necessários para que em 2016 tenham a segurança de estar informando o RCPE na EFD de forma correta.

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