Confaz disponibiliza alíquotas internas dos Estados

Mais uma do Confaz... mas desta vez uma boa: foi disponibilizada na página do Conselho consulta às alíquotas internas do ICMS praticadas por Estados, com o principal objetivo de auxiliar os contribuintes no cálculo do DIFAL nas operações/prestações interestaduais a consumidor final (EC 87/15).

A página para consulta das alíquotas internas pode ser acessada clicando aqui. Alguns Estados ainda não disponibilizaram sua relação de alíquotas, mas espera-se que em breve o façam.

Interessante observar que alguns Estados disponibilizaram a informação sobre redução de base de cálculo e isenções concedidas nas operações/prestações internas, benefícios que quando concedidos no destino devem ser levados em consideração no cálculo do DIFAL, conforme já expliquei anteriormente.

Também foram relacionadas as mercadorias/serviços sujeitos ao adicional do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza com o respectivo percentual instituído pelo Estado.

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