Curso sobre Incentivos da ZFM

Dia 29 de agosto, das 9:00 às 18:00

Local: Instituto ESP (Manaus Plaza)

Organização: SESCON/AM - www.sesconam.org.br

Informações e inscrições: (92) 3234-1909 / 3304-1257 / 98446-3771

P R O G R A M A

Visão geral dos incentivos federais:

Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins e IRPJ

Conv. ICM 65/88: isenção nas remessas para ZFM

- Condições para o benefício

- Manutenção do crédito fiscal na origem

- Crédito presumido concedido ao adquirente

- Perda dos benefícios

Incentivos Fiscais para indústria – Lei/AM 2.826/03

- Concessão dos incentivos

- Decreto Concessivo e Laudo Técnico de Inspeção

- Categorias de produtos incentivados

- Crédito Estímulo e adicionais

- Crédito presumido de regionalização

- Diferimento

- Redução da base de cálculo na saída de produtos incentivados

- Isenção de ICMS: aquisição de bem para o ativo permanente e de energia elétrica

- Dispensa do ICMS antecipado

- Contribuições Financeiras: UEA, FTI e FMPES

Incentivos para atividade comercial importadora – Lei/AM 3.830/12

- Corredor de importação: vendas interestaduais

- Saídas internas de mercadorias importadas