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Post date: Jul 11, 2018 1:53:34 PM
Nos dias 11, 12 e 13 de julho (de 18:00 às 22:00) vou ministrar o curso BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM): Conv. ICM 65/88 e Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas para estabelecimentos industriais (Lei/AM 2.826/03) e comerciais importadores (Lei/AM 3.830/12).
O conteúdo que será abordado é o seguinte:
CONV. ICM 65/88: isenção nas remessas para ZFM
· Condições
· Manutenção do crédito
· Crédito presumido
· Perda do benefício
Benefícios fiscais do ICMS na ZFM
· Decreto Concessivo e Laudo Técnico de Inspeção
· Atividades excluídas da Lei de Incentivos
· Categorias de produtos:o
· Benefícios e incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na ZFM:
o crédito estímulo: níveis e adicionais
o diferimento na importação de insumos
o diferimento na saída de bens intermediários
o crédito fiscal presumido de regionalização
o redução da base de cálculo na saída de produtos incentivados
o redução da base de cálculo na importação
o isenção do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos para ativo permanente e suas partes e peças
o isenção do ICMS nas aquisições de energia elétrica
o isenção (dispensa) do ICMS Antecipado nas aquisições nacionais
· Contribuições Financeiras ao FTI, FMPES e à UEA: fato gerador e base de cálculo
· Situações especiais:
o saída de insumos importados com benefício do diferimento sem aplicação em processo de industrialização
o transferências de insumos entre estabelecimentos incentivados
o devolução de vendas de produtos incentivados e aproveitamento de crédito respectivo
o consolidação de saldos do imposto apurado entre estabelecimentos incentivados de mesmo contribuinte
o operações com entrepostos da ZFM em outras UF
· Penalidades da Lei de Incentivos
· Obrigações tributárias acessórias das indústrias incentivadas
o Declaração de Ingresso no Amazonas – DIA
o Declaração Amazonense de Importação – DAI
o Escrituração Fiscal Digital – EFD
o Controle de Operações com Armazéns gerais – SCOA
· Corredor de Importação
o Operações com mercadorias importadas sem os benefícios do Decreto Lei nº 288/67
o Operações com mercadorias importadas com os benefícios do Decreto Lei nº 288/67
O curso será organizado em parceria com o Editor Fiscal. Vagas limitadas.
Inscrições e informações nos fones 3663-5454/3663-4334/99124-8671 ou pelo e-mail veronica@editorfiscal.com.br.
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