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Post date: Nov 27, 2013 11:24:24 AM
Depois de um período sem postagens por conta de compromissos profissionais e estudantis, voltamos com a informação de que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Ato Cotepe/ICMS n. 52/2013, instituindo o novo código de leiaute do arquivo digital da EFD ICMS/IPI a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014: o código de leiaute 008 (versão 107).
Mas a principal alteração trazida pelo Ato foi a inclusão do Bloco K no arquivo da EFD ICMS/IPI, onde deverão ser apresentadas as informações relativas à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e Estoques (RCPE).
O Bloco K é composto de nove registros (incluindo os de abertura e encerramento), onde serão informados os estoques relativos à produção e sua movimentação, os itens produzidos no período, os insumos consumidos na produção, e no caso de produção realizada por terceiros os itens produzidos e os insumos consumidos.
Em breve deve ser liberada uma nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI com as orientações sobre a informação do Bloco K e seus registros e as regras de validação aplicáveis. Não custa lembrar que a apresentação do RCPE na EFD ICMS/IPI será obrigatória apenas a partir de 1º de janeiro de 2015, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.
Outra alteração introduzida pelo Ato Cotepe/ICMS n. 52/2013 foi a inclusão de um campo no Registro H010 (Inventário), onde o contribuinte deverá informar o valor do item de estoque para fins do Imposto de Renda.
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