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Post date: Oct 24, 2013 2:17:52 PM
O Ajuste Sinief n. 18/2013 incluiu mais um Livro Fiscal que deverá ser apresentado no arquivo da EFD ICMS/IPI: o Livro Registro de Controle da Produção e Estoques.
Mas calma. A escrituração do livro na formato da EFD será obrigatória apenas a partir de 1º de janeiro de 2015 e para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.
A escrituração convencional do Livro Registro de Controle da Produção e Estoques está disciplinada no Convênio Sinief S/N de 1970, art. 72. Para quem não está habituado com esse livro fiscal, recomendo a leitura do Convênio para compreender o conjunto de informações que deverá ser apresentado na EFD ICMS/IPI futuramente.
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