Nova versão da NT da NF-e (ICMS Difal)

Está disponível no Portal Nacional da NF-e a nova versão da NT 2015.003 (v. 1.50), que trata das operações promovidas no documento fiscal para informação do ICMS em operações interestaduais de vendas a consumidor final em decorrência da EC 87/15.

A principal mudança foi a retirada dos quadros exemplificativos do cálculo do ICMS Difal e do FCP pela (famigerada) sistemática da Base Dupla. Conforme já postado aqui, o Conv. ICMS 152/15 estabeleceu que o cálculo do ICMS Difal e do FCP deve observar a Base Única, ou seja, o mesmo valor da operação que serve de base de cálculo para o ICMS devido ao Estado de origem.

Deixe seu comentário.