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Post date: Sep 30, 2014 11:58:55 AM
Setembro se encerra e outubro é marcado pelo movimento mundial "Outubro Rosa" que procura chamar a atenção para prevenção e tratamento do câncer de mama. Mas além de se engajar nessa relevante campanha, o contribuinte deve ficar atento para alguns importantes fatos tributários que ocorrerão no mês que se inicia.
Desativação do SCAN: a partir de outubro a SEFAZ Virtual de Contingência (SVC) substituirá o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), que será desativado em 30 de setembro.
MDF-e para Simples Nacional: conforme Ajuste Sinief 21/2010, a partir de 1º de outubro passa a ser obrigatória a emissão do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos pelos contribuintes optantes do Simples Nacional, nas situações previstas na norma do CONFAZ (cláusula décima sétima, inciso I, "d", e inciso II, "b").
Fim do prazo para adesão ao REFAZ-AM: o contribuinte com débitos do ICMS, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, tem até o dia 31 de outubro para solicitar a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual.
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