PEC da Zona Franca de Manaus em discussão na Câmara
Post date: Oct 30, 2013 1:03:26 AM
Após reunião com o Governador do Amazonas, Omar Aziz, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, firmou compromisso em pautar a proposta de emenda constitucional (PEC) 506 B/2010, que prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus por mais cinquenta anos (de 2023 para 2073), para votação no plenário para essa quarta-feira (30).
Também foi objeto da reunião a proposta de extensão dos incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus (Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru), prevista no projeto de lei (PL) 2.633/2011 e que obteve parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.