Prorrogação da ZFM aprovada na Câmara

Depois de muito negociação (e de servir de moeda de troca), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4), em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 103/2011 que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais cinquenta anos (até 2073).

A aprovação da PEC foi possível depois de acordo para aprovação de projeto de lei que também prorroga os benefícios da Lei nº 8.248/91 (Lei da Informática) até ano de 2029, beneficiando sobretudo Estados das regiões Sul e Sudeste.

A PEC 103/2011 segue agora para discussão no Senado Federal, onde também deverá ser aprovada em dois turnos de votação.

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