SP - ADIs no STF

Em mais um capítulo da famigerada "guerra fiscal" entre os Estados, São Paulo ajuizou DEZ Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que entende ser a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS sem a observância dos requisitos legais.

Dessa vez o Amazonas ficou fora da linha de tiro paulista e os Estados que tiveram as normas concessivas de benefícios fiscais questionadas foram o Tocantins (3 ADIs), Maranhão (1), Santa Catarina (1), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (1), Pernambuco (1) e Distrito Federal (1). Para se conhecer um resumo de cada uma das ADIs e ter acesso aos respectivos processos (eletrônicos) pode-se acessar o site do STF clicando aqui.

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