Tabela do IPVA 2016 (e descontos)

Foi publicada no DO-e SEFAZ do dia 28/12 a Resolução GSEFAZ que aprovou a tabela de base de cálculo do IPVA para o exercício de 2016.

A Res. GSEFAZ 29/15 definiu os valores de base de cálculo do IPVA incidente sobre veículos usados, com base em valores de mercado levantados pela FIPE. No caso de veículos novos a base de cálculo será o preço comercial sugerido pelo fabricante ou, na falta deste, o preço à vista constante do documento fiscal emitido pelo revendedor.

As alíquotas do IPVA são de:

• 3% para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1.000 (mil) cilindradas;
• 2% para veículos de carga, de transporte coletivo, biciclos, triciclos e demais veículos, inclusive de passeio e comerciais leves com capacidade até 1.000 (mil) cilindradas.

O IPVA 2016 deve ser recolhido em até três quotas, sendo que na opção de pagamento em quota única é assegurado uma redução de 10% do valor do imposto, se antecipado para o prazo de pagamento da 1ª quota, e de de 5%, se antecipado para o prazo de pagamento da 2ª quota.

Não custa lembrar que além da redução do imposto para pagamento em quota única, o "bom condutor" (que sejam responsáveis no trânsito e não apresentem infrações recentes em seus prontuários) pode ainda se beneficiar do desconto progressivo (10%, 15% e 20%) instituído pela Lei Promulgada nº 203/14, cujo procedimento para solicitação está regulamentado no Decreto Estadual nº 35.680/15.

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