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PROGRAMA
Conv. ICM 65/88: isenção nas remessas para ZFM
- Condições para o benefício
- Manutenção do crédito fiscal na origem
- Crédito presumido concedido ao adquirente
- Perda dos benefícios
Incentivos Fiscais para indústria – Lei/AM 2.826/03
- Etapas para concessão do incentivo
- Decreto Concessivo e Laudo Técnico de Inspeção
- Categorias de produtos incentivados
- Crédito Estímulo e adicionais
- Crédito presumido de regionalização
- Diferimento
- Redução da base de cálculo na saída de produtos incentivados
- Isenção de ICMS: aquisição de bem para o ativo permanente e de energia elétrica
- Dispensa do ICMS antecipado
- Contribuições Financeiras: UEA, FTI e FMPES
Incentivos para atividade comercial importadora – Lei/AM 3.830/12
- Corredor de importação: vendas interestaduais
- Saídas internas de mercadorias importadas
Informações e inscrições pelos fones (92) 3663-5454/3611-7869/3663-4334/99124-8671.
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