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Programa
Programa
- Conv. ICM 65/88: isenção nas remessas para ZFM
- Condições para o benefício
- Manutenção do crédito fiscal na origem
- Crédito presumido concedido ao adquirente
- Perda dos benefícios
- Incentivos Fiscais para indústria – Lei/AM 2.826/03
- Etapas para concessão do incentivo
- Decreto Concessivo e Laudo Técnico de Inspeção
- Categorias de produtos incentivados
- Crédito Estímulo e adicionais
- Crédito presumido de regionalização
- Diferimento
- Redução da base de cálculo na saída de produtos incentivados
- Isenção de ICMS: aquisição de bem para o ativo permanente e de energia elétrica
- Dispensa do ICMS antecipado
- Contribuições Financeiras: UEA, FTI e FMPES
- Incentivos para atividade comercial importadora – Lei/AM 3.830/12
- Corredor de importação: vendas interestaduais
- Saídas internas de mercadorias importadas
Programa
Programa
- Estabelecimentos obrigados à escrituração do Bloco K
- Cadastro de Itens: finalidade, tipo de item
- Ficha Técnica do produto
- Escrituração mensal dos estoques, movimentação interna, correção de apontamento
- Informação da produção: própria, em terceiros, conjunta
- Casos práticos de escrituração do RCPE (PVA):
- 0200 Cadastros de Produtos
- 0210 Consumo Específico Padronizado
- K200 Estoque Escriturado
- K210/K215 Desmontagem de Mercadoria
- K220 Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
- K230 Itens Produzidos
- K235 Insumos consumidos
- K250/K255 Industrialização Efetuada por Terceiros
- K260/K265 Reprocessamento/ Reparo de Produto/Insumo
- K270/K280 Correção de Apontamento
- K290/K291/K292 Produção Conjunta
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