Treinamento sobre o DIFAL e as novas regras da ST

No final de fevereiro está programado um treinamento sobre a Emenda Constitucional (EC) 87/15 (DIFAL) e o Conv. ICMS 92/15 (novas regras da substituição tributária).

Serão abordados, além da EC 87/15, o Convênio ICMS 93/15 com as regras estabelecidas por Estados para cálculo e recolhimento do ICMS-Difal nas operações/prestações destinadas a consumidor final não-contribuinte, os novos campos inseridos na NF-e e no CT-e para informação do DIFAL e do adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e as alterações promovidas na legislação tributária estadual pelo Decreto nº 36.593/15 que reduzem o valor a recolher da parcela do DIFAL devido ao Amazonas enquanto Estado de origem, no caso das indústrias incentivadas e de empresas do Corredor de Importação. Sobre o Conv. 92/15 serão esclarecidas as novas regras nacionais definidas para instituição da ST pelos Estados e as repercussões normativas no Amazonas.

O curso será realizado em parceria com o Editor Fiscal, nos dias 23 e 24 de fevereiro, no horário de 18:00 às 22:00. Inscrições e informações diretamente no Editor Fiscal pelos fones (92) 3663-4334 / 99124-8671 / 98153-6666 e pelo e-mail veronica@editorfiscal.com.br.

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