Amazonas
- Decreto n. 28.841/2009 - regulamenta o SPED no Estado do Amazonas
- Resolução GSEFAZ n. 16/2009 - relaciona contribuintes obrigados e dispõe sobre procedimentos relacionados à EFD
- Resolução GSEFAZ n. 37/2013 - altera a Resolução GSEFAZ 16/2009
- Resolução GSEFAZ n. 16/2014 - dispõe sobre a EFD no Estado do Amazonas (substitui a Resolução GSEFAZ nº 16/2009)