Curso de Atualização de EFD - Res. 16/2014-GSEFAZ

A Resolução nº 16/2014-GSEFAZ trouxe significativas mudanças na forma de os contribuintes do Amazonas apresentarem as informações fiscais no arquivo da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI). E para abordar essas alterações está programada a realização de um curso de atualização na Escola de Administração Tributária do Sindifisco-AM (Esata) em que terei a honra de atuar como instrutor.

Trata-se de um curso com foco específico nas inovações trazidas pela Resolução, em especial às relacionadas à informação da apuração do ICMS pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas.

Dentre os pontos que serão abordados, a forma como deve ser apresentada a apuração do imposto relativo às operações incentivadas das indústrias, que passam a partir de julho a usar o registro 1900 (Subapuração do ICMS) para segregar os valores conforme nível de restituição do ICMS (crédito estímulo). Para isso será discutido como os códigos do Anexo II da Resolução nº 16/2014-GSEFAZ (tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008) devem ser informados no registro C197 (ou D197) nas operações de entrada e de saída para indicar o tipo de Subapuração a que se refere o crédito ou débito do imposto. Também será explicado como devem ser informados os componentes de cálculo do adicional de crédito estímulo e o valor da base de cálculo para recolhimentos das contribuições financeiras (UEA, FTI e FMPES).

Em relação à atividade comercial, além de uma revisão sobre o procedimento relativo à consolidação de saldos e apuração do ICMS no regime de estimativa será esclarecido como os contribuintes do corredor de importação devem informar o crédito presumido de que trata a Lei Estadual nº 3.830/2012. Também será objeto de discussão a informação da retenção do ICMS por substituição tributária na prestação do serviço de transporte.

Enfim, muita coisa para ser tratada em três dias que prometem ser bem intensos. O curso está agendado para os dias 30 de junho e 1º e 2 de julho, no horário de 18h30 às 21h30, na sede do Sindifisco-AM. Informações podem ser obtidas pelo email escolatributaria@gmail.com, pelos fones (92) 3611.2153 e 9444.9607 ou ainda pelo WhatsApp (92) 8100.0234.

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