Saideira de 2014: Curso sobre a Res. 16/2014-GSEFAZ

A Resolução nº 16/2014-GSEFAZ trouxe significativas mudanças na forma como os contribuintes do Amazonas devem apresentar as informações fiscais no arquivo da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI). E para abordar essas alterações está programada a realização de um curso de atualização no Editor Fiscal em que terei a honra de atuar como instrutor.

Trata-se de um curso com foco específico nas inovações trazidas pela Resolução, em especial às relacionadas à informação da apuração do ICMS pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas.

Dentre os pontos que serão abordados, a forma como deve ser apresentada a apuração do imposto relativo às operações incentivadas das indústrias, que passam a partir do mês de apuração janeiro/2015 a usar o registro 1900 (Subapuração do ICMS) para segregar os valores de apuração conforme nível de restituição do ICMS (crédito estímulo). Para isso será discutido como os códigos do Anexo II da Resolução nº 16/2014-GSEFAZ (tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008) devem ser informados no registro C197 (ou D197) nas operações de entrada e de saída para indicar o tipo de Subapuração a que se refere o crédito ou débito do imposto. Também será explicado como devem ser informados os componentes de cálculo do adicional de crédito estímulo e o valor da base de cálculo para recolhimentos das contribuições financeiras (UEA, FTI e FMPES).

Também será tratada a informação da retenção do ICMS por substituição tributária na prestação do serviço de transporte e explicado como os contribuintes do corredor de importação devem informar o crédito presumido de que trata a Lei Estadual nº 3.830/2012.

O curso está programado para os dias 10, 11 e 12 de dezembro, no horário de 18:30 às 21:30 (9h de carga horária). Para informações e inscrições é só entrar em contato com o Editor Fiscal pelo fone 3301-7600.

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