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Curso de EFD ICMS

postado em 26 de jul de 2018 12:43 por Alan Correa   [ 26 de jul de 2018 12:44 atualizado‎(s)‎ ]

Entre os dias 31/07 e 03/08 estarei ministrando curso sobre Sped Fiscal ICMS (EFD), em parceria com o Editor Fiscal.

Dentre os pontos abordados estão: conceito, legislação, penalidades, retificação da EFD, escrituração de operações e apuração de estabelecimento comercial e de estabelecimento industrial incentivado, CIAP, inventário, malha fiscal da EFD, ...

Inscrições e informações nos fones (92) 99124-8671/98153-6666 ou pelo e-mail veronica@editorfiscal.com.br

AM: Não incidência do ICMS sobre aquisição de partes e peças

postado em 26 de jul de 2018 10:11 por Alan Correa   [ 26 de jul de 2018 10:16 atualizado‎(s)‎ ]

Com a publicação da Res. 017/2018-GSEFAZ, a não incidência do imposto na aquisição de partes e peças (origem nacional ou importada) para bem do ativo permanente de estabelecimento industrial para utilização direta e exclusivamente no seu processo produtivo (Lei Complementar Estadual 19/1997, art. 8º, XI) deixou de ter como condição sua listagem em relação publicada pela SEFAZ/AM.

A exigência para que seja afastada a incidência do imposto é que as partes e peças sejam escrituradas como ativo imobilizado pelo estabelecimento adquirente, comprovada pela apresentação do registro do bem na Escrituração Fiscal Digital – EFD com CFOP compatível com a operação de aquisição de ativo imobilizado (art. 1º, caput e § único).

Palestra: EFD e Malha Fiscal

postado em 16 de jul de 2018 16:14 por Alan Correa   [ atualizado em 17 de jul de 2018 05:22 por Alan Correa ]


Inscrições: cliq
ue aqui.

Curso: Benefícios Fiscais do ICMS na ZFM

postado em 11 de jul de 2018 06:53 por Alan Correa   [ 11 de jul de 2018 06:53 atualizado‎(s)‎ ]

Nos dias 11, 12 e 13 de julho (de 18:00 às 22:00) vou ministrar o curso BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM): Conv. ICM 65/88 e Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas para estabelecimentos industriais (Lei/AM 2.826/03) e comerciais importadores (Lei/AM 3.830/12)

O conteúdo que será abordado é o seguinte:
 

CONV. ICM 65/88: isenção nas remessas para ZFM

·       Condições

·       Manutenção do crédito

·       Crédito presumido

·       Perda do benefício

 

Benefícios fiscais do ICMS na ZFM

·       Decreto Concessivo e Laudo Técnico de Inspeção

·       Atividades excluídas da Lei de Incentivos

·       Categorias de produtos:o 

·       Benefícios e incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na ZFM:

o   crédito estímulo: níveis e adicionais

o   diferimento na importação de insumos

o   diferimento na saída de bens intermediários

o   crédito fiscal presumido de regionalização

o   redução da base de cálculo na saída de produtos incentivados

o   redução da base de cálculo na importação

o   isenção do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos para ativo permanente e suas partes e peças

o   isenção do ICMS nas aquisições de energia elétrica

o   isenção (dispensa) do ICMS Antecipado nas aquisições nacionais

·       Contribuições Financeiras ao FTI, FMPES e à UEA: fato gerador e base de cálculo

·       Situações especiais:

o   saída de insumos importados com benefício do diferimento sem aplicação em processo de industrialização

o   transferências de insumos entre estabelecimentos incentivados

o   devolução de vendas de produtos incentivados e aproveitamento de crédito respectivo

o   consolidação de saldos do imposto apurado entre estabelecimentos incentivados de mesmo contribuinte

o   operações com entrepostos da ZFM em outras UF

·       Penalidades da Lei de Incentivos

·       Obrigações tributárias acessórias das indústrias incentivadas

o   Declaração de Ingresso no Amazonas – DIA

o   Declaração Amazonense de Importação – DAI

o   Escrituração Fiscal Digital – EFD

o   Controle de Operações com Armazéns gerais – SCOA

·       Corredor de Importação

o   Operações com mercadorias importadas sem os benefícios do Decreto Lei nº 288/67

o   Operações com mercadorias importadas com os benefícios do Decreto Lei nº 288/67


O curso será organizado em parceria com o Editor Fiscal. Vagas limitadas.

Inscrições e informações nos fones 3663-5454/3663-4334/99124-8671 ou pelo e-mail veronica@editorfiscal.com.br.

EFD/ICMS - aproveitamento de créditos fiscais

postado em 8 de mai de 2018 06:06 por Alan Correa   [ 8 de mai de 2018 06:07 atualizado‎(s)‎ ]

A Resolução nº 010/2018-GSEFAZ (altera a Res. 016/2014-GSEFAZ) trouxe algumas novidades em relação à apresentação de informações no arquivo da EFD/ICMS para os contribuintes do Amazonas.

Além de modificar a descrição de alguns códigos de ajustes da apuração (informados nos Registros E111, E220, E311 e 1921) e inserir novos, a Resolução trouxe importantes esclarecimentos acerca do detalhamento de informações relacionadas ao aproveitamento de créditos fiscais na apuração do imposto. 

Os seguintes créditos fiscais possuem normas detalhadas para seu aproveitamento:
  • ICMS Antecipação Tributária e Importação (crédito regular e extemporâneo);
  • crédito presumido de 20% para os prestadores de serviço de transporte;
  • energia elétrica (NF de energia convencional ou NF-e);
  • CIAP (inclusive na hipótese de aproveitamento integral do crédito no mês de entrada do bem).
Ainda que obrigatório desde a implementação da EFD/ICMS, a Res. 010/2018-GSEFAZ esclarece que o crédito fiscal presumido nas remessas para ZFM (LC/AM 19/97, art. 18) e o crédito fiscal presumido de regionalização (Lei/AM 2.826/03, art. 15) devem ser apropriados no momento do registro do respectivo documento fiscal que lhes dá origem.

Prorrogada a isenção de ICMS sobre energia para indústria

postado em 15 de dez de 2017 16:01 por Alan Correa   [ 15 de dez de 2017 16:16 atualizado‎(s)‎ ]

Foi publicado o Decreto/AM 38.842/17 que prorrogou até 31/12/2018 a isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas, instituída pelo Decreto/AM 36.306/15.

Cabe destacar que além da prorrogação, o Decreto/AM 38.842/17 restringiu o benefício da isenção à energia fornecida pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Assim, as operações internas realizadas por comercializadores varejistas de energia não mais poderão se beneficiar da isenção a partir de 31/12/2017.

As demais disposições do Decreto/AM 36.306/15 seguem inalteradas, como a obrigação de recolhimento de 20% do ICMS isentado ao Fundo de Promoção Social.

Palestra: Benefícios Fiscais do ICMS na ZFM

postado em 3 de dez de 2017 16:04 por Alan Correa   [ 4 de dez de 2017 07:43 atualizado‎(s)‎ ]

No dia 16 de dezembro participarei do último encontro no ano de 2017 do Grupo de Estudos da Comissão Jovens Lideranças Contábeis, ministrando uma palestra sobre os benefícios fiscais do ICMS aplicáveis à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Dentre os pontos que serão abordados, a isenção do imposto nas remessas de mercadorias para ZFM (Conv. ICM 65/88), os incentivos para atividade industrial previstos na Lei/AM 2.826/03 e os benefícios fiscais para atividade comercial de que trata a Lei/AM 3.830/12.

O evento é voltado para acadêmicos do curso de Ciências Contábeis (que poderão garantir quatro horas de atividades complementares) e também para profissionais de Contabilidade, que além de ter oportunidade de debater um tema de extrema relevância para nossa região, vão poder contribuir com mais uma ação solidária do Grupo de Estudos, doando um quilo de alimento não perecível que será destinado a uma instituição filantrópica.

As inscrições devem ser realizadas no site do CRC/AM (clique aqui).

Curso: Benefícios Fiscais do ICMS na ZFM

postado em 16 de nov de 2017 11:54 por Alan Correa   [ 16 de nov de 2017 12:01 atualizado‎(s)‎ ]

Nos dias 
22, 23 e 24 de novembro (de 18:00 às 22:00) está programada mais uma turma do curso BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM): Conv. ICM 65/88 e Política de Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas para estabelecimentos industriais e comerciais importadores.

O curso, no qual serei o instrutor, será realizado em parceria com o Editor Fiscal. Serão abordados, dentre outros pontos, o Conv. ICMS 65/88 (isenção de ICMS nas remessas para ZFM), os benefícios para atividade industrial definidos na Lei/AM 2.826/03 (crédito estímulo, diferimento, crédito presumido de regionalização, isenção, redução de base de cálculo) e os da atividade comercial (corredor de importação) previstos na Lei/AM 3.830/12.

Inscrições e informações nos fones (92) 3663-5454/3611-7869/99124-8671 ou pelo e-mail veronica@editorfiscal.com.br.

Alterações na legislação tributária do AM

postado em 16 de nov de 2017 11:27 por Alan Correa   [ atualizado em 17 de nov de 2017 02:54 por Alan Correa ]

Um resumo das alterações recentes promovidas na legislação tributária do Estado do Amazonas, com vigência a partir de 01/11/17:

 Decreto/AM 38.338/17 (altera o RICMS/AM):
  • o crédito presumido nas remessas de produtos industrializados de origem nacional do interior do Estado para comercialização ou industrialização na ZFM passa a ser de 7% (antes era de 12%);
  • a carga tributária na cobrança do imposto sobre entradas interestaduais de gado em pé passa ser de 5% (antes era de 1%), no regime de antecipação com encerramento de tributação, sem aproveitamento de crédito fiscal;
  • o MVA de Bebidas alcoólicas (exceto cervejas e chopes, especificadas em resolução) passa a ser de 120% (antes, 60%);
  • nas transferências interestaduais de vinhos e bebidas quentes (NCM 2204 e 2208) deixa de ser exigido o imposto no regime de antecipação com encerramento de tributação (substituição tributária na entrada);
  • nas saídas de gás natural destinadas à geração de energia elétrica (Energia Nova) passa a ser aplicada a alíquota de 25%, sem redução de base de cálculo (antes, a carga tributária correspondia a 12% do valor da operação), inclusive quando o destinatário for indústria incentivada;
  • revogação dos dispositivos que previam a compensação de saldo credor com débitos do imposto decorrentes de créditos não estornados.
  • revoga o Decreto/AM 24.220/12 que concedia redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com bebidas não alcoólicas (antes: 12% de carga tributária do imposto relativo à operação própria e 9% de carga tributária líquida do imposto devido por substituição tributária).
  • revoga o Decreto/AM 37.606/17 que concedia redução da carga tributária (em 40%) nas aquisições interestaduais de medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas. 

Curso de EFD

postado em 6 de nov de 2017 07:28 por Alan Correa   [ 6 de nov de 2017 07:28 atualizado‎(s)‎ ]

Entre os dias 7 e 10 de novembro estarei ministrando curso sobre Sped Fiscal ICMS (EFD), em parceria com o Editor Fiscal.

Dentre os pontos abordados estão: conceito, legislação, penalidades, retificação da EFD, escrituração de operações e apuração de estabelecimento comercial e de estabelecimento industrial incentivado, CIAP, inventário, malha fiscal da EFD, ...

Inscrições e informações nos fones (92) 99124-8671/98153-6666 ou pelo e-mail veronica@editorfiscal.com.br.

No final do mês está programado um curso sobre benefícios fiscais do ICMS na ZFM. Em breve posto mais informações.

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