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Publicações no DOU

postado em 17 de mai de 2016 05:06 por Alan Correa   [ 17 de mai de 2016 05:32 atualizado‎(s)‎ ]
Depois de um breve afastamento para ministrar treinamento sobre a EFD ICMS/IPI na bela cidade de Boa Vista, vamos retomar as atualizações do site com as novidades tributárias publicadas nos últimos dias.

Grupos de Trabalho do Comitê Gestor de Integração Fiscal (CGIF)

Foram publicadas no dia 12/05 quatro Portarias do CGIF, colegiado ligado ENAT que reúne representantes dos Fiscos federal, estadual e municipal, criando Grupos de Trabalho que, além de propor ações no campo do compartilhamento de informações do interesse das administrações tributárias e relacionadas ao acompanhamento dos projetos legislativos de reforma da legislação processual tributária e da estrutura do contencioso administrativo fiscal, devem também desenvolver trabalhos com o objetivo de simplificar e reduzir as obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações disponíveis no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Alterações no leiaute do arquivo da EFD ICMS/IPI

O Ato Cotepe/ICMS 7/16 foi publicado no dia 16/05 e trouxe diversas modificações na estrutura do arquivo digital da EFD (a maioria com vigência a partir de 2017), dentre as quais:
  • definição do código de leiaute "011" a partir de 01/01/17;
  • inclusão de campos no Registro C176 (informado no caso de ressarcimento de ICMS-ST);
  • modificações em Registros de Apuração do DIFAL (EC 87/15);
  • inclusão de diversos Registros no Bloco K (RCPE) para informação de desmontagem de produtos, reprocessamento/reparo e correção de erros de apontamento.
Vale destacar que a versão 2.0.19 do Guia Prático da EFD, já com as alterações no leiaute do arquivo que passam a valer a partir de 2017, está disponível para consulta e download.

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