Sobre decadência tributária...

A decadência tributária é tema de muitas discussões "filosóficas" e de acalorados embates jurídicos.

Renomados tributaristas (Aliomar Baleeiro, Hugo de Brito Machado, Leandro Paulsen...) já se discorreram com toda propriedade sobre o assunto. Então, longe de mim querer esgotá-lo ou, menos ainda, pretender apresentar uma visão definitiva sobre o mesmo. Vou apenas expressar minha opinião, de forma direta e objetiva.

A decadência é uma das modalidades de extinção do crédito tributário arroladas no art. 156 da Lei nº 5.172/66, o Código Tributário Nacional (CTN).